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Decreto da Diocese de Porto Alegre - RS - Igreja Brasileira | ICAB

Decreto da Diocese de Porto Alegre – RS

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Porto Alegre, 17 de abril de 2017

DECRETO DIOCESANO 07/2017


Considerando o Art. 191 do CEIB:

“Havendo pronunciamento favorável, o bispo poderá admiti-lo, em caráter provisório, ao ministério da ICAB, por 1 (um) ano, decorrido um tempo razoável desde a solicitação de ingresso.”


Considerando o parágrafo único do Art. 192:

“Durante o prazo de 1 (um) ano a que se refere o presente artigo, o interessado cumpre um programa de estudos especiais elaborado pelo bispo e pela comissão de ministérios.”


Considerando o bem pastoral da Diocese de Porto Alegre, a autonomia diocesana, em combinação com os Arts 212 e 214 do CEIB:

“Art. 212 – O abandono se caracteriza pela renúncia voluntária à doutrina, liturgia e disciplina da ICAB.”
“Art. 214 – Em se tratando de Presbítero ou Diácono, procede-se conforme as normas diocesanas, sendo necessária a comunicação ao CE pelo seu respectivo Bispo.”


Considerando Carta de pedido de ingresso que condicionava o mesmo ao ingresso de padre pretensamente sagrado bispo em outra igreja (SICA);


Considerando que os padres e diácono abaixo nominados não atendiam aos preceitos instituídos pelo Estatuto e CEIB da ICAB, nem as normas diocesanas.


Vimos, por mercê de Nosso Senhor Jesus e por incumbência pastoral desta parcela do povo de Deus, Decretar o que segue:

Art. 1º – É considerado nulo o Decreto de Incardinação exarado em 29 de dezembro de 2016.

Art. 2º – Estão afastados da comunhão da ICAB os seguintes presbíteros Luciano Dhies Schefer;, Nei Juarez Alfonso Colombo, Ricardo Machado da Silveira e o Diácono Lúcio Carlos Freitas Maciel.


Art. 3º – Todos os atos celebrados pelos mesmos e não informados a esta Diocese durante o período de suas experiências terão 90 (noventa) dias para serem encaminhados aos registros diocesano, findo o prazo considerar-se-á que não houve nenhuma celebração de matrimônio ou batizado utilizando a denominação da Diocese de Porto Alegre da Igreja Católica Apostólica Brasileira.


Art. 4º – O presente decreto gera seus efeitos práticos a partir desta data.


Comunique-se o Conselho Episcopal da ICAB


Comunique-se o Superior Tribunal Eclesiástico da ICAB


Padre André Luiz Brandolff
Administrador Diocesano
Diocese de Porto Alegre – RS

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